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2001-01-23 - Portaria 77/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2001-12-27 - PORTARIA 77/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento de exames para obtenção do diploma do ensino básico.
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Regula a atribuição do grau de mestre na especialidade de História da Arte pela Universidade Lusíada (Lisboa), autorizado pela Portaria nº 928/93 de 22 de Setembro.
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