2010-08-20 - Portaria 765/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Estabelece o regime dos serviços de garantia de potência que os centros electroprodutores em regime ordinário podem prestar ao Sistema Eléctrico Nacional.

2010-10-29 - Portaria 765/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade

Passagem à situação de reforma do TCOR ENG NIM 17978780, Rogério Paulo Faria das Neves e Castro