1984-02-02 - Portaria 76/84 - Ministério da Administração Interna

Aprova a constituição de heráldica das armas, selo e estandarte do município de Montalegre.

1984-12-04 - PORTARIA 76/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as transferências de verbas no orçamento do Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego.