1978-12-19 - PORTARIA 76/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera, provisoriamente, a tabela actual do preço do arroz.

1978-02-08 - Portaria 76/78 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças

Fixa a quota de fiscalização relativa ao exercício da actividade de mediador na compra e venda de bens imobiliários.