A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Não tem documento Diploma não vigente 1978-12-19 - PORTARIA 76/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Altera, provisoriamente, a tabela actual do preço do arroz.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-08 - Portaria 76/78 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças

    Fixa a quota de fiscalização relativa ao exercício da actividade de mediador na compra e venda de bens imobiliários.

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