2021-04-01 - Portaria 76/2021 - Ambiente e Ação Climática

Estabelece os elementos instrutórios dos pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa

2021-02-15 - Portaria 76/2021 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Prestação de serviços de assessoria, fiscalização e coordenação de segurança das empreitadas de modernização da linha de Vendas Novas»