A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Estabelece um regime excecional de comparticipação do Estado no preço das tecnologias de saúde para crianças com sequelas respiratórias, neurológicas e/ou alimentares secundárias à prematuridade extrema

  • Tem documento Em vigor 2018-01-26 - Portaria 76/2018 - Finanças e Cultura - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Cultura

    Autoriza a Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P. (CP-MC, I. P.), a proceder à repartição de encargos relativa à comparticipação financeira para a aquisição de serviços de transporte de materiais fílmicos

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