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Altera o quadro de pessoal (carreira médica hospitalar) do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco.
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2004-09-16 - PORTARIA 76/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa os valores máximos das rendas de prédios rústicos para o ano agrícola de 2004/2005.
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