2003-01-21 - Portaria 76/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto de Recreação da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

2003-09-04 - PORTARIA 76/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os quantitativos das taxas de tráfego, das taxas de assistência em escala e das taxas de ocupação, em conformidade com o disposto no nº 1 do artº 22º do Decreto Legislativo Regional nº 25/2002/A, de 21 de Novembro, relativo à utilização do domínio público aeroportuário. Revoga a Portaria nº 13/93, de 1 de Abril e a Portaria nº 78/2001, de 27 de Dezembro.