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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçova, município de Elvas.
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2000-05-11 - PORTARIA 757/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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