1999-09-02 - PORTARIA 75/99 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo do livro de reclamações da Administração Regional.

1999-01-30 - Portaria 75/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Cria o quadro de pessoal não docente da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, constante do mapa publicado em anexo.