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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 567/94, de 12 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa.
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Define o âmbito científico de cada um dos colégios de especialidade criados pelo Decreto Lei 146/96, de 26 de Agosto e dos conselhos científicos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
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