1992-12-24 - PORTARIA 74/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria nº 47/90, de 4 de Setembro. (Institui a bolsa de estudo suplementar para a frequência do curso superior de jornalismo)

1992-02-05 - Portaria 74/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 40/9, de 28 de Novembro, adaptando-o ao estabelecido no Decreto-Lei nº 247/91, de 10 de Julho, que aprovou o estatuto do pessoal das carreiras específicas das áreas funcionais de biblioteca, documentação e arquivo (BAD).