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Aprova os modelos regionais dos certificados de lotação de segurança das embarcações auxiliares e de recreio utilizadas na actividade marítimo-turística.
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2010-01-22 - Portaria 74/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promove ao posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros construtores navais vários capitães-de-fragata
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Concessiona a zona de caça turística de Pravalmonte a Francisco Espada Gamito Ferreira, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Aljustrel, município de Aljustrel (processo n.º 5413-AFN).
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