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Fixa o perímetro da zona especial de protecção da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, matriz da Redinha, concelho de Pombal, distrito de Leiria.
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2005-08-29 - Portaria 737/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Mourão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Mourão (processo n.º 3960-DGRF).
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