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Determina que conselho geral da Comissão de Normalização Contabilística passe a incluir nos representantes das entidades do sector privado da economia a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, com um membro.
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Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.
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