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Procede à substituição do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado.
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Aprova a tabela das doenças contagiosas de declaração obrigatória.




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Procede à substituição do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado.
Aprova a tabela das doenças contagiosas de declaração obrigatória.