2020-03-16 - Portaria 73/2020 - Ambiente e Ação Climática

Requisitos não exaustivos para ligação dos módulos geradores à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP)

2020-01-21 - Portaria 73/2020 - Finanças e Defesa Nacional - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Defesa Nacional

Extensão de encargos - empreitada de remediação de solos contaminados por derrame de combustível no pipeline do Cabrito (PIT 18)