1997-08-25 - Portaria 729/97 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Cria dois lugares de secretário de 1ª classe no mapa de pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo.

1997-09-23 - PORTARIA 729/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Fundo de Turísmo a celebrar um contrato de empreitada com a Sociedade Ramalho Rosa, SA. O encargo global do referido contrato, no valor de 484 999 500$, acrescido de IVA, à taxa de legal, será suportado pelo orçamento do Fundo de Turísmo e repartir-se-à pelos anos económicos de 1997 e 1998, com os seguintes limites em cada um desses anos: Em 1997 - 100 000 000$; Em 1998 - 384 999 500$.