2004-06-24 - Portaria 722/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Chaminé e anexas (processo n.º 914-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

2004-06-29 - PORTARIA 722/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Vila Franca de Xira, de uma parcela de terreno que se encontra concessionada à TER TIR - Terminais de Portugal, S. A., em Alverca.