1982-01-16 - Portaria 72/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Fixa os âmbitos geográficos de actuação das actuais delegações regionais da Inspecção-Geral de Ensino.

1982-12-28 - PORTARIA 72/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de concessão de apoio financeiro às actividades artesanais nos Açores.