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Concessão da Medalha de Serviços Distintos, Grau Ouro, ao Major-General Manuel de Matos Gravilha Chambel
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Aprova a declaração modelo 29 para cumprimento das obrigações declarativas previstas nos n.os 4 e 5 do artigo 83.º do Código do IRC, e respetivas instruções de preenchimento
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