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2004-06-24 -
PORTARIA
711/2004 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Determina a reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados", com a área total de 20,3125 ha, no concelho de Moura, com a consequente derrogação da portaria nº 740/75, de 13 de Dezembro, na parte em que expropria tal área.
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Altera a Portaria n.º 1485/2002, de 26 de Novembro, que estabelece medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão do fungo Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in't Veld sp. nov., no território nacional, em conformidade com o disposto na Decisão n.º 2004/426/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 29 de Abril.
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