2019-01-15 - Portaria 71/2019 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do CFR António Manuel Neves Rodrigues

2019-02-28 - Portaria 71/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que fixa os valores do complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice do sistema de segurança social