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Concessão da medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao Major INF Carlos Alberto da Silva Sousa Pinto
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2013-02-15 - Portaria 71/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação SL2 em substituição da captação PS1, em Lavandeira, no concelho de Vagos.
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Altera a Portaria n.º 79/2012, de 12 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações de informação a prestar aos utentes, e procede à sua republicação.
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