1994-12-09 - PORTARIA 70/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as regras do novo regime de quotas leiteiras, nos termos do regulamento (CEE) n.º 3950/92 (EUR-Lex), 28 de Dezembro.

1994-02-02 - Portaria 70/94 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

FIXA EM 250$00 MENSAIS A TAXA ANUAL DE RADIODIFUSÃO SONORA. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1994.