1992-12-03 - PORTARIA 70/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a atribuição da ajuda aos produtores de batata-semente, prevista no Regulamento (CEE) nº 1600/92 (EUR-Lex), de 15 de Junho.

1992-02-01 - Portaria 70/92 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

FIXA AS TAXAS E TARIFAS DOS SERVIÇOS POSTAIS, DESIGNADAMENTE: O PORTE MÍNIMO DA CARTA, AS TAXAS DO TELEGRAMA, DO TELEX, DO TELEFONE E DA LIGAÇÃO A TELEPAC. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE FEVEREIRO DE 1992.