1988-01-28 - PORTARIA 7/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o novo tarifário para os transportes públicos regulares de passageiros.

1988-01-06 - Portaria 7/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Autoriza só até ao dia 31 de Janeiro a caça aos patos das espécies dos géneros Anas e Aythya, (que constam da lista I anexa ao Decreto-Lei n.º 311/87, de 10 de Agosto), galinhas-d'água e galeirões.