1977-06-20 - PORTARIA 7/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Desdobra o quadro de pessoal do Gabinete de Imprensa dos Açores.

1977-01-06 - Portaria 7/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção ao § 1.º da alínea a) do artigo 4.º do Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859, de 17 de Janeiro de 1942.