2003-05-28 - PORTARIA 698/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos um lugar de técnico tributário assessor principal, a extinguir quando vagar.

2003-07-30 - Portaria 698/2003 - Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho

Adita um número à Portaria que aprova o Regulamento da Lotaria Nacional, relativo a prémios proporcionais da extracção.