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Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, a extinguir quando vagar.
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Altera a Portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2003-2004.
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