1996-10-17 - PORTARIA 69/96 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta os apoios ao saneamento financeiro das empresas regionais, comerciais e industriais ( APER II), criadas pela Resolução nº80/96, de 2 de Maio.

1996-03-04 - Portaria 69/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Adapta a Decisão 94/837/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 16 de Dezembro, que fixa as condições especiais de aprovação dos centros de reacondicionamento referidas na Directiva 77/99/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, e as regras de marcação dos produtos deles provenientes.