1994-02-01 - Portaria 69/94 - Ministério do Mar

Actualiza o valor das taxas portuárias básicas constantes dos regulamentos de tarifas de várias administrações portuárias.

1994-12-02 - PORTARIA 69/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modelos de impressos a utilizar na prescrição de medicamentos, exames complementares, tratamentos, consultas e internamentos aos utentes do Serviço Regional de Saúde.(Revoga a Portaria n.º 5/85, de 26 de Fevereiro e os Despachos Normativos n.ºs 40/85, de 16 de Abril e 107/91, de 28 de Maio).