1991-12-05 - PORTARIA 69/91 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento da carteira profissional dos barbeiros, cabeleireiros e ofícios correlativos.

1991-01-28 - Portaria 69/91 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

APLICA O DECRETO-LEI NUMERO 184/89 AO PESSOAL DE ENFERMAGEM QUE DESEMPENHA FUNÇÕES NOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1989.