1994-01-31 - Portaria 68/94 - Ministério das Finanças

Aprova as normas destinadas a regular o exercício da fiscalização dos entrepostos fiscais de produção ou transformação de tabaco.

1994-12-02 - PORTARIA 68/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de deslocações de doentes na Região, para o Continente e para o estrangeiro. Revoga a Portaria nº 15/83, de 19 de Abril.