2013-02-15 - Portaria 68/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas.

2013-02-05 - Portaria 68/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direção de Pessoal

Passagem à reserva do COR MED 070974-D, João Silva

2013-09-13 - PORTARIA 68/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe todo e qualquer exercício da pesca marítima, quer comercial quer lúdica, na Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, ilha de São Jorge, incluindo a apanha de amêijoa.