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  • Tem documento Em vigor 2002-01-16 - Portaria 68/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
  • Tem documento Em vigor 2002-01-18 - Portaria 68/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova a tabela de taxas devidas à Direcção-Geral de Protecção das Culturas (DGPC) relativa a serviços prestados na área do licenciamento de produtores e fornecedores e do controlo e certificação de materiais de propagação.

  • Não tem documento Em vigor 2002-07-18 - PORTARIA 68/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Altera a Portaria nº 68/99, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 82/99, de 25 de Novembro, Portaria nº 19/2000, de 23 de Março, Portaria nº 64/2000, de 14 de Setembro e Portaria nº 34/2001, de 21 de Junho, que atribui uma comparticipação aos proprietários de bovinos portadores de tumores malignos. Revoga a Portaria nº 34/2001, de 21 de Julho.

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