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Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição, o qual é publicado em anexo. O plano ora aprovado aplica-se a partir do ano lectivo de 1994-1995, inclusive.
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1997-09-01 - PORTARIA 678/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral das Pescas, aprovado pela Port 15/94 de 6 de Janeiro, um lugar de inspector superior principal da carreira de inspecção superior, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 27 de Setembro de 1996.
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