2010-02-03 - Portaria 67/2010 - Ministério da Justiça

Aplica aos negócios jurídicos de doação e de permuta de prédios o procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédios urbano em atendimento presencial único.

2010-01-20 - Portaria 67/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Determina a passagem ao estado de armamento do NRP D. Francisco de Almeida, a partir de 15 de Janeiro de 2010.

2010-07-06 - PORTARIA 67/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 66/2008, de 8 de Agosto, alterada pelas Portarias nºs 69/2009, de 24 de Agosto e 87/2009, de 21 de Outubro, que estabelece aplicação das Medidas 4.1 “Execução de Estratégias Locais de Desenvolvimento” e 4.3 “Funcionamento dos Grupos de Acção Local, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 (PRORURAL).