2003-01-20 - Portaria 67/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Vitivinícolas da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.

2003-08-07 - PORTARIA 67/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os montantes das taxas previstas no âmbito do regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão.