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2001-04-05 - Portaria 669/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
2001-07-04 - Portaria 669/2001 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Juventude e do Desporto

Altera a Portaria n.º 317-A/2000, de 31 de Maio que cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais - SIPIE.

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