1989-01-30 - Portaria 66/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Datas da História de Portugal - 9.º Centenário da Sé de Braga».

1989-09-12 - PORTARIA 66/89 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os dizeres das mensagens, os teores máximos admissíveis e as respectivas classificações que obrigatoriamente passaram a constar nas embalagens de tabaco comercializados na Região. Revoga a Portaria nº 41/86, de 27 de Maio.