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Portaria 66/89, de 12 de Setembro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 37, de 12.09.1989, Pág. 579
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Sumário

Altera os dizeres das mensagens, os teores máximos admissíveis e as respectivas classificações que obrigatoriamente passaram a constar nas embalagens de tabaco comercializados na Região. Revoga a Portaria nº 41/86, de 27 de Maio.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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