Portaria 66/89, de 12 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 37, de 12.09.1989, Pág. 579
- Data: 1989-09-12
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Sumário
Altera os dizeres das mensagens, os teores máximos admissíveis e as respectivas classificações que obrigatoriamente passaram a constar nas embalagens de tabaco comercializados na Região. Revoga a Portaria nº 41/86, de 27 de Maio.
Aviso
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