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Determina que sejam redenominadas, com efeitos a partir de 2 de Julho de 1999, as euro-obrigações expressas em marcos identificadas no anexo à presente Portaria.
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Revoga a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Espite, atribuída ao Grupo de Caçadores de Espite (processo nº 989-DGF).
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