2004-05-31 - PORTARIA 641/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza cessão, a título definitivo, ao munícipio da Marinha Grande, de uma parcela de terreno sita na Mata Nacional do Casal da Lebre, mediante a compensação de Euro 34 860, a pagar no acto de assinatura do respectivo auto de cessão.

2004-06-14 - Portaria 641/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Santana de Cambas (processo n.º 3607-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santana de Cambas e para a Junta de Freguesia de Santana de Cambas.