2005-08-04 - Portaria 637/2005 - Ministério da Administração Interna

Define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos.

2005-06-06 - PORTARIA 637/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova os modelos de cartão de identificação para uso do pessoal que integra o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR).