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Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2005-2006.
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2005-06-06 -
PORTARIA
636/2005 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Determina que os encargos decorrentes da assinatura do contrato de prestação de serviços de concepção, fornecimento, manutenção e funcionamento integral do pavilhão que representará Portugal na Expo Aichi não poderão exceder no ano de 2005 o montante de Euro 1 500 000, acescido de IVA à taxa legal.
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