2004-07-22 - PORTARIA 63/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de Alvará de Licença de Funcionamento de Instalações Desportivas.

2004-01-16 - Portaria 63/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 834/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago Maior e Capelins, município do Alandroal.