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2004-05-28 - Portaria 629/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
2004-06-12 - Portaria 629/2004 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Estabelece o seguro obrigatório de acidentes pessoais para participantes em actividades de campos de férias.

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