1997-08-08 - Portaria 627/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 722-H/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pêro Pinheiro, município de Sintra.

1997-08-27 - PORTARIA 627/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Comando da Base Aérea nº 11 a celebrar contratos para aquisição de gás propano liquifeito até ao montante de 285 000 000$, não podendo exceder em cada ano as seguintes importâncias: 1998 - 55 000 000$00 1999 - 57 500 000$00 2000 - 57 500 000$00 2001 - 57 500 000$00 2002 - 57 500 000$00 O encargos resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento do Ministério da Defesa Nacional, Departamento da Força Aérea.