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Altera a Portaria n.º 615-Q3/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Paúl, município de Santarém.
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1997-08-27 -
PORTARIA
625/97 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, constante do mapa anexo à Port 1323/93 de 31 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 26 de Janeiro de 1997.
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